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Projeto de Lei nº 12-2018
Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Pitanga e a "Associação de Apoio a Terceira Idade de Pitanga - A ATIP" e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 12-2018 - Legislativo
Institui a Semana de Conscientização sobre o Parto Humanizado.
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Projeto de Lei nº 12-2019
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de 688.789,73 (seiscentos e oitenta e oito mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos)
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Projeto de Lei nº 12-2019 - Legislativo
Acrescenta o §32 no art. 72 e altera o caput do art. 13, todos da Lei n° 2.208, de 21 de dezembro de 2018.
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Projeto de Lei nº 12-2020
Altera a Lei Municipal 2296/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2020 e seus anexos e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 12-2020(L)
Declara a tropeada e as atividades do tropeirismo como patrimônio cultural e imaterial no âmbito do Município de Pitanga.
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Projeto de Lei nº 12-2021
Reajusta na rede municipal de saúde o piso salarial dos profissionais nacionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Lei Federal 13.708/18.
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Projeto de Lei nº 12-2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 12-2022 (L)
Concede título honorífico à Edison Luiz Perich.
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Projeto de Lei nº 13 - 2024
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