Câmara Municipal de Pitanga

Projeto de Lei Complementar nº 02-2020: Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 55/2019.
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Projeto de Lei Complementar nº 03-2016: Dá nova redação ao Inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 02, de 15 de junho de 1993.
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Projeto de Lei Complementar nº 03-2017: Altera o Código Tributário Municipal para organizar a tabela referente à Taxa de Coleta e Destinação Final Adequada de Lixo, nos termos de acordos e convênios coma Companhia Paranaense de Saneamento - SANEPAR, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 03-2018: Altera os Anexos I e V da Lei Complementar nº 43, de 09 de maio de 2018.
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Projeto de Lei Complementar nº 03-2019: Acrescenta parágrafo único ao artigo 46 da Lei Complementar nº 46, de 04 de julho de 2018.
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Projeto de Lei Complementar nº 03-2020: Dispõe sobre a autorização para a realização de ações emergenciais de Pitanga, em virtude da Pandemia de COVID-19, no exercício de 2020.
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Projeto de Lei Complementar nº 04-2016: Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços - NFS-e, e da Declaração Eletrônica de Serviços Prestados e tomados, revoga e da nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 08 de 21 de dezembro de 2009, e estabelece outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 04-2017: Institui a Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Pitanga, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 04-2018: Altera os Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 44, de 10 de maio de 2018.
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Projeto de Lei Complementar nº 04-2020: Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as construções irregulares e clandestinas.
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