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01 - Projeto de Lei Ordinária nº 02-2020 (L)_20200319_111506.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 02-2020 - (L)
1 - Projeto de Lei_0001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 30-2020
01 - Projeto lei complementar nº 6-2021.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei Complementar nº 06/2021 - (E)
01 - Projeto Parte 01-02_20201105_163541.pdf: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 42-2020
01 - Projeto Parte 02-02_20201105_165056.pdf: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 42-2020
01 - Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei nº 02 - 2024
01 - Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei nº 16 - 2024
01 - Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 32/2020
01 - Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei Complementar nº 01 - 2024
01 - Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei nº 04 - 2024 (L)

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