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Arquivo PDF document 01 - Projeto de Lei nº 10-2017.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 10-2017
Arquivo PDF document 01 - Projeto de Lei Ordinária nº 02-2020 (L)_20200319_111506.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 02-2020 - (L)
Arquivo PDF document 1 - Projeto de Lei_0001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 30-2020
Arquivo PDF document 01 - Projeto lei complementar nº 6-2021.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei Complementar nº 06/2021 - (E)
Arquivo PDF document 01 - Projeto Parte 01-02_20201105_163541.pdf
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 42-2020
Arquivo PDF document 01 - Projeto Parte 02-02_20201105_165056.pdf
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 42-2020
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei nº 02 - 2024
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei nº 16 - 2024
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 32/2020
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei Complementar nº 01 - 2024
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