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02 - Informação Jurídica_20190410.pdf
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Processo Legislativo
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2019
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Projeto de Lei nº 13-2019 - Legislativo
04 - CFO.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
2017
/
Projeto de Lei nº 33-2017
02 - Informação Jurídica_20190626_093940.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Projeto de Lei nº 03-2019
2019-04-30 Ordinária nº 13_20190614_144204.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
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2019
02 - Informação Jurídica_20190503.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Projeto de Lei nº 25-2019 - Legislativo
2019-04-30 - Sessão Plenária Ordinária.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
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2019
04 - CFO.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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2018
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Projeto de Lei nº 37-2018
Lei nº 894 de 9 de setembro de 1998.pdf
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação para a ASSEMP - Associação dos Servidores Públicos Municipais de Pitanga, inscrita no CGC/MF sob n° 73561086/0001-03, com sede nesta cidade, de uma área de terras medindo 12.500,00 m2, constituída pelos lotes n°s. 01, 02, 03, 0
Localizado em
Legislação
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…
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Lei Ordinária do Legislativo
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1998
05 - CFO.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 59-2018
03 - CCJ.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 72-2018
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