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2018-06-19.doc: Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
08 - Parecer Jurídico.pdf: Localizado em Transparência / … / 2025 / PA 28 - Dispensa 07
02 - Informação Jurídica_20210325_102736.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 05-2021
Lei nº 1031 de 07 de dezembro de 2001001.pdf: Fica proibido o uso dos herbicidas que na composição contenha o princípio ativo 2.4D no Município de Pitanga e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2001
02 - Informação jurídica.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei nº 11- 2023 (L)
13 - Veto total.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei Complementar nº 03-2022 (L)
02 - Informação Jurídica.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei Complementar nº 01-2018 - Legislativo
2020-03-31 - Sessão Plenária Ordinária.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Lei nº 2301 de 24 de janeiro de 2020: Concede revisão salarial geral anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2020
02- Informação Jurídica.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Emenda a LOM nº 1-2023

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