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Arquivo PDF document 03 - Relator CCJ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 32-2019
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei Complementar nº 07-2018
Arquivo PDF document 03 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 48-2018
Arquivo PDF document Ata Extraordinária nº 03 - 23-12-2010.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2010
Arquivo PDF document Lei nº 2184 de 29 de outubro de 2018.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 2183 de 29 de outubro de 2018.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo Microsoft Word Document 2015-05-26.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2015
Arquivo Microsoft Word Document 2016-06-21.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2016
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 01-2019
Arquivo PDF document Lei nº 2509, de 26 de junho de 2024.pdf
Fixa o subsídio dos membros da Câmara Municipal de Pitanga para a legislatura de 2025 a 2O28.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2024
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