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2014
2016-03-15.doc
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Processo Legislativo
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Pautas
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2016
2018-07-04 - extraordinária.doc
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Processo Legislativo
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Pautas
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2018
02 - Informação Jurídica001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei nº 47-2021
AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 De acordo com o art. 227-A do Regimento Interno desta Casa, cabe à Comissão de Finanças e Orçamento elaborar a agenda de instrução da Lei Orçamentária Anual.
04 - Informação Jurídica_20200302_104612.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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Projeto de Lei Complementar nº 02-2020 - Legislativo
05 - Substitutivo nº 1_20200909_110654.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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Projeto de Lei Complementar nº 07-2020
Lei nº 2518 de 26 de setembro de 2024.pdf
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2024
Lei nº 2512, de 05 de julho de 2024.pdf
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2024
Lei nº 2325 de 27 de agosto de 2020_000027.pdf
Extingue o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM.
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Lei Ordinária do Legislativo
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