AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 De acordo com o art. 227-A do Regimento Interno desta Casa, cabe à Comissão de Finanças e Orçamento elaborar a agenda de instrução da Lei Orçamentária Anual.
AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
De acordo com o art. 227-A do Regimento Interno desta Casa, cabe à Comissão de Finanças e Orçamento elaborar a agenda de instrução da Lei Orçamentária Anual.
Data limite para as atividades:
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Data |
Atividade |
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05/11 |
Distribuição da matéria |
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13/11 17h |
Realização de Audiência Pública pela CFO |
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14/11 |
Protocolo de sugestões populares |
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18/11 |
Manifestação dos vereadores da intenção de apresentar emendas (Informar à assessoria: beneficiário, valor, objeto e justificativa) |
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28/11 |
Protocolo das emendas pela assessoria e contabilidade |
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02/12 |
Apresentação do voto pelo Relator |
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03/12 |
Votação do Relatório pela Comissão de Finanças e Orçamento |
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06/12 |
Discussão e 1ª Votação – Extraordinária - 14h |
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10/12 |
Discussão e 2ª Votação – Ordinária - 19h |
As emendas ao Projeto de Lei somente poderão ser aprovadas quando compatíveis com o Plano Plurianual (§ 2º, art. 109, Lei Orgânica Municipal).
VALOR DAS EMENDAS:
Mauro dos Santos
Presidente da Comissão
de Finanças e Orçamento