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Arquivo PDF document Lei nº 2072 de 30 de junho de 2017.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar concessão de direito real de uso de imóvel público para fins de incentivo e fomento ao desenvolvimento agroindustrial na forma especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2017
Arquivo PDF document 02 - Ofício nº 303-2018 - GAB.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 66-2018
Arquivo PDF document 2015-09-15 - Ata Ordinaria nº 29-2015.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2015
Arquivo PDF document 03 - Relatório e voto CCJ_000329.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 15-2021
Arquivo PDF document 07 - Parecer Jurídico.pdf
Localizado em Transparência / … / 2024 / PA 32 - Dispensa 17
Arquivo PDF document 20 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei nº 20 - 2024
Projeto de Lei nº 02-2020 - (L)
Dispõe sobre a regulamentação de cobrança pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direito Autorais) nos eventos realizados no Município de Pitanga, sem fins lucrativos, sem cobrança de ingresso e com finalidade filantrópica e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PDF document 05 - Relatório e voto CCJ001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 33-2021
Arquivo PDF document Lei nº 2461 de 27 de abril de 2023.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2023
Arquivo PDF document 05 - Agenda de Intrução do Projeto de Lei LDO - 2024.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei nº 23 - 2023
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