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Projeto de Lei Complementar nº 03-2020
Dispõe sobre a autorização para a realização de ações emergenciais de Pitanga, em virtude da Pandemia de COVID-19, no exercício de 2020.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2020
Arquivo PDF document 01 - Projeto_000198.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 38-2020
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 16-2022 (L)
Arquivo PDF document 07 - CPG.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 65-2017
Projeto de Lei nº 64-2017
Autoriza a participação, com reservas, do município de Pitanga no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
Arquivo PDF document 49 - CPG_20190328.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 10-2017
Arquivo PDF document 14 - Ofício nº 37-2019 - Encaminha Decisão_20191114_142844.pdf
Localizado em Transparência / … / 2017 / Inexigibilidade nº 02-2017
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei Complementar nº 01 - 2023
Arquivo PDF document 07 - Relatório e voto CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei Complementar nº 10 - 2023 (L)
Arquivo PDF document 02 - Informação jurídica_20191009_150748.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 47-2019 - Legislativo
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