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Projeto de Lei nº 86-2018
Dispõe sobre a desafetação de área urbana e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2018
Arquivo Microsoft Word Document 2010-11-09.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2010
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 89-2018
Projeto de Lei nº 42-2019
Dispõe sobre a criação do Projeto de adoção de lixeiras por particulares.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Arquivo PDF document 2023-05-22 - Comunicado Interno nº 22-2023.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / … / Comunicado Interno / 2023
Projeto de Lei nº 08-2022 (L)
Declara de Utilidade Pública a Associação Pitangão Esporte Clube – PEC.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Projeto de Lei nº 22-2022
Dispõe sobre o regime de concessão de diária no Município de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PDF document 014 - Outros Documentos (1.1 - Lei Nº 2242-2019 - autorização par).pdf
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2020 / Documentos do TCE-PR
Arquivo PDF document 12 - Emenda (modificativa) nº 1.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1/2021
Projeto de Lei nº 22-2020 - (L)
Institui o Dia do Evangelho no Município de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2020
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