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02 - Informação Jurídica_20201109_084618.pdf
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2020
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Projeto de Lei nº 39-2020
03- Informação Jurídica_20210429_102921.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
/
Projeto de Lei nº 12-2021
02 - Informação Jurídica_000023.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2020
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Projeto de Lei nº 25-2020
Ata nº 07 - 16-03-2010.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
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2010
ATA Nº 06 - 10-03-2011.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
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2011
Ata Ordinária nº 34 - 16-10-2012.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
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2012
Ata Ordinária Nº 13 - 02-05-2012 .pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2012
2012-07-19 - extraordinária.DOC
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2012
2015-12-08.doc
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2015
Lei nº 2466 de 13 de junho de 2023 - Parte Vetada_000853.pdf
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Divida Ativa do Município de Pitanga, denominado de REFIS PITANGA 2023, e dá outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2023
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