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05 - Substitutivo nº 01-2024.pdf
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2024
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Projeto de Lei nº 24 - 2024
02 - Informação Jurídica001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1/2021
02 - Informação Juídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei nº 10- 2023
11 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 01_20190411.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 71-2018
11 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 01_20190411.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 74-2018
03 - Parecer CCJ.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 18-2018 - Legislativo
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 23-2018
Lei nº 11 de 21 de dezembro de 1960.pdf
Cria Taxa de Urbanização
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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1960
Lei nº 2071 de 28 de junho de 2017 - fls 21-23-publicação.pdf
Dispõe sobre os cargos, as carreiras e o sistema de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pitanga.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2017
06 - CPG.pdf
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Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 75-2018
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