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Arquivo PDF document Lei nº 2157 de 24 de agosto de 2018.pdf
Altera dispositivo da Lei nº 2.113, de 22 de dezembro de 2017.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo Microsoft Word Document 2016-03-01.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2016
Arquivo PDF document Lei nº 1121 de 21 de março de 2003_000220.pdf
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.012 — Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pitanga e dá outras previdências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
Arquivo PDF document 26 - Informação.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de lei Complementar nº 07-2017
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_0001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 29-2020
Arquivo PDF document Lei nº 2417 de 04 de abril de 2022
Altera dispositivo da Lei nº 2.385, de 29 de setembro de 2021.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 1099 de 10 de outubro de 2002_000286.pdf
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 955 de 08 de dezembro de 1999 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Arquivo PDF document Lei nº 1097 de 10 de outubro de 2002_000284.pdf
Altera o Anexo Único da Lei n° 1.083 de 27 de junho de 2002 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Arquivo PDF document 08 - Ofício encaminhando autógrafo.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 06-2018 - Legislativo
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 46-2018
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