Resultado da busca por lei

12773 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 2018-11-13 - Ordinária nº 36-2018.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo Microsoft Word Document 2010-07-19 extraordinária1.DOC
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2010
Arquivo Microsoft Word Document 2018-11-06.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
Arquivo PDF document 2020-08-25 - pauta ordinária nº 22-2020.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Arquivo PDF document 03 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 39-2021
Arquivo PDF document Lei nº 2341 de 08 de outubro de 2020.pdf
Acrescenta dispositivo na Lei nº 674, de 1º de junho de 1995, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial de Pitanga - PRODEIPI.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2020
Arquivo PDF document 2020-03-31 - Ordinária nº 08-2020_000003.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Arquivo Lei Complementar nº 58 de 16 de agosto de 2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 25 de agosto de 2016, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços - NFS-e.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2019
Arquivo PDF document 01 - Projeto_20191113_093600.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 67-2019
Arquivo PDF document 11 - Ata.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 19-2018 - Legislativo
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 12 13 14 [15] 16 17 18 ... 1278