2019
Lei Complementar nº 53 de 24 de fevereiro de 2019
Institui o Sistema Viário do Município de Pitanga
Lei Complementar nº 54 de 26 de março de 2019
ACRESCENTA O ART. 3º A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CASO DE AUMENTO DA TRIBUTAÇÃO.
Lei Complementar nº 55 de 9 de abril de 2019.pdf
Dispõe sobre o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Município.
Lei Complementar nº 56 de 29 de abril de 2019_20190430.pdf
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 7, de 13 de-julho de 2007, para regular as feiras livres.
Lei Complementar nº 57, de 14 de agosto de 2019.
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 46, de 04 de julho de 2018, que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos.
Lei Complementar nº 58 de 16 de agosto de 2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 25 de agosto de 2016, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços - NFS-e.
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