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Arquivo PDF document 04 - CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 87-2018
Arquivo PDF document 14 - CPG.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de lei Complementar nº 07-2017
Arquivo PDF document 2020-03-10 - Sessão Plenária Ordinária.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Projeto de Lei Complementar nº 08-2020
"Altera dispositivo da Lei Complementar 46/2018 e acrescenta o Art.21-A na Lei Complementar 55/2019".
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2020
Projeto de Lei nº 44-2020
Altera a Lei Municipal 2326/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO do exercício 2021 e seus anexos e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PDF document 21 - Veto Parcial_20200916_143641.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 29-2020
Arquivo PDF document 01 - Projeto_20190417.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 20-2019 - Legislativo
Arquivo PDF document 03 - CCJ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 52-2017
Projeto de Lei nº 51-2019
Altera a Lei Municipal 2079/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício 2018 e seus anexos e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
Arquivo PDF document Lei nº 1148 de 27 de julho de 2003_000193.pdf
Concede Titulo de Cidadão Honorário de Pitanga e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
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