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2020-06-23 - Ordinária nº 18-2020_000010.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2020
Lei nº 1141 de 29 de maio de 2003_000200.pdf
Concede Titulo de Cidadão Benemérito de Pitanga e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2003
Lei nº 1111 de 29 de novembro de 2002001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o prédio da Escola Rural Municipal Arthur Mehl e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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…
/
Lei Ordinária do Legislativo
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2002
02 - Informação Jurídica001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
/
Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 (L)
Lei nº 2522 de 12 de dezembro de 2024.pdf
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
/
2024
04 - CFO.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 03-2018 - Legislativo
09 - Redação final_20190625_160746.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 88-2018
01 - Projeto_20190523_134452.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2019
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Projeto de Lei nº 31-2019 - Legislativo
2019-05-07 - Sessão Plenária Ordinária.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2019
Lei nº 890 de 31 de agosto de 1998.pdf
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar o lote n° 22, com área total de 1.250,00 m2, localizado na quadra n° 02, do Parque Industrial deste Município, à Firma ADIVALDO JOSÉ BIDA E CIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC sob n° 01.734.106/0001-81.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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1998
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