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40 - Requerimento nº 02-2019 - Retirada da Emenda nº 1_20190328.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2017
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Projeto de Lei Complementar nº 10-2017
03 - Prorrogação de prazo - CCJ_000229.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 (E)
Decreto Legislativo nº 22 de 9 de agosto de 2006.pdf
Localizado em
Legislação
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Atos Normativos Próprios
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Decreto Legislativo
08 - Autorização.pdf
Localizado em
Transparência
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2025
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PA 16 - Dispensa 5
15 - Parecer CPG projeto e emendas aditivas 1 e 2001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Projeto de Lei nº 10-2022
04 - abril 2019.pdf
Localizado em
Sobre a Câmara
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2019
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Resumo Balanço Geral
03 - março 2019.pdf
Localizado em
Sobre a Câmara
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2019
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Resumo Balanço Geral
02 - fevereiro 2019.pdf
Localizado em
Sobre a Câmara
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2019
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Resumo Balanço Geral
07 - 1ª Votação.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 19-2018
44 - Emenda Aditiva nº 22_000258.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei nº 03-2021
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