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45 - Parcer CPG - Emendas 1 a 15_20210429_153126.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei nº 03-2021
23 - Parecer CFO às emendas 3,4,5 e 6.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei nº 24-2022
2020-08-03 - Portaria nº 29-2020 - Altera Portaria 16 e 26_000022.pdf
Altera e revoga dispositivos da Portaria n° 16, de 19 de março de 2020, e revoga a Portaria n° 26, de 13 de julho de 2020.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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2020
14 - termo de inexigibilidade de licitação.pdf
Localizado em
Transparência
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2026
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PA 05 - Inexigibilidade 05
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2023 AUDIÊNCIA PÚBLICA
05 - Designa Relator - CFO.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei nº 22 - 2023
11 - Única Votação da Emenda Aditiva nº 1 ao Substitutivo nº 1_20191022_105219.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2019
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Projeto de Lei nº 40-2019
Ata nº 03 - 18-02-2010.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2010
05 - Parecer CCJ_000129.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei nº 05-2021
25 - Parecer CPG às emendas 3,4,5 e 6.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei nº 24-2022
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