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Projeto de Lei nº 02-2019 - Legislativo
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Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos
Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara
Municipal na internet, e da outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2019
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Projeto de Lei nº 03-2018
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Reajusta na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2018
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Projeto de Lei nº 03-2018 - Legislativo
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Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos municipais para os eleitores convocados para prestar serviço eleitoral.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2018
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Projeto de Lei nº 04-2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2018
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Projeto de Lei nº 04-2018 - Legislativo
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Acrescenta parágrafo único ao art. 28 da Lei nº 2.071, de 28 de junho de 2017.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2018
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Projeto de Lei nº 05-2018
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Revoga os Arts 1º e 2º da Lei 1048, de 18 de março de 2002.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2018
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Projeto de Lei nº 05-2018 - Legislativo
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Institui o Dia do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2018
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Projeto de Lei nº 06-2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2018
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Projeto de Lei nº 06-2018 - Legislativo
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Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água em determinados períodos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2018
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Projeto de Lei nº 06-2019 - Legislativo
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Dispõe sobre a colocação de bloqueador de ar nos
cavaletes de água no âmbito do Município de Pitanga e
da outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2019
