A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Pitanga informa a quem interessar possa, que realizará reunião extraordinária, no dia 20 de março de 2023, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal, para apreciação da seguinte pauta:
• Projeto de Lei Ordinária nº 1/2023 de autoria do Legislativo Municipal – Altera os Anexos IV, V e VI da Lei nº 2.071, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre os cargos, as carreiras e o sistema de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pitanga.
• Emendas modificativas nº 01 e nº 02 ao referido projeto de lei.
Assim todos ficam convidados e os vereadores desta comissão devidamente convocados.
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