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05 - Ratificação e Publicação.pdf
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Transparência
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2023
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Licitação nº 27-2023 - Inexigibilidade nº 22-2023
05 - CCJ_20200207_161654.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2019
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Projeto de Lei nº 78-2019
06 - CFO_20200903_084416.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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Projeto de Lei nº 14-2020 - Legislativo
02 - Ofício-regime de urgência001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
/
Projeto de Lei nº 06-2025
06 - Única Votação.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2017
/
Projeto de Lei nº 60-2017
Edital de convocação nº 3/2023 Reunião Extraordinária - Comissão de Constituição e Justiça
09 - Autorização.pdf
Localizado em
Transparência
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2024
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PA 17 - Dispensa nº 10-2024
Lei nº 344 de 21 de dezembro de 1983.pdf
Localizado em
Legislação
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…
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Lei Ordinária do Legislativo
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1983
EDITAL Nº 10/2024 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 de autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
04 - Emenda Modificativa nº 01.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 14-2018
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