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Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 04-2018 - Legislativo
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei Complementar nº 02 - 2024
Arquivo PDF document 04 - CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei Complementar nº 04-2018
Arquivo PDF document Lei nº 1598 de 22 de outubro de 2010.pdf
Altera e inclui ações na lei nº 1522/2009 do Plano Plurianual e na Lei 1523/2009 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2010
Arquivo PDF document Lei nº 2097 de 28 de novembro de 2017.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2017
Arquivo PDF document Lei nº 2085 de 28 de setembro de 2017.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2017
Arquivo PDF document 2018-08-14 - Ordinária nº 23-2018.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 10-2019
Arquivo PDF document 01 - Projeto_20200415_093644.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 17-2020
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 56-2017
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