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13 - Redação Final.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 06-2017 - Legislativo
04 - Justificativa.pdf: Localizado em Transparência / … / 2022 / Licitação nº 11-2022 - Inexigibilidade nº 10-2022
13 - Emenda (modificativa) nº 1_20201106_103846.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei Complementar nº 04-2020
2018-11-05 - Portaria nº 55-2018 - Avanço - Angela-Isabel-Franc.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / Portarias / 2018
05 - Relatório e voto CCJ.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Emenda a LOM nº 1-2024
03 - Relatório CCJ_20201214_161950.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 47-2020
Resolução nº 78 de 5 de setembro de 2019.: Regulamenta a responsabilização administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Câmara Municipal de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Resolução / 2019
26 - Relatório e voto CCJ das emendas nº 8 e 9_000200.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 03-2021
3 - Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / 2021 / Ofício nº 25-2022 e anexos
01 - Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 17-2022

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