Câmara Municipal de Pitanga

Projeto de Lei nº 42-2019 - Legislativo: Conceder isenção de IPTU para proprietários portadores de Doenças Raras no município de Pitanga e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 38-2020: Dispõe sobre a criação de denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Miguel Eduardo Nalini Adur, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2020
08 - Ofício nº 438-2024 - Gab Executivo.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei nº 24 - 2024
Projeto de Lei nº 45-2017: Autoriza o Município de Pitanga a participar da Associação dos Municípios do Centro do Paraná - AMOCENTRO e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 14-2020 - Legislativo: Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração direta e indireta do Município de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2020
15 - Ofício nº 01-2020 - CPG_20200902_111413.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 19-2020
03 - Relatório e voto CCJ_000215.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 08-2021
Lei nº 2281 de 13 de novembro de 2019_20191118_090303.pdf: Localizado em Transparência / PPA-LDO-LOA / PPA
01- Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei nº 05 - 2023
Projeto de Lei nº 74-2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.
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