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Projeto de Lei nº 30-2018: Autoriza a contratação de operações de crédito.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2018
Lei nº 1551.pdf: Concede Título de Cidadão Honorário de Pitanga. Sr. Miguel Carlos Parolo.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2009
2019-04-01 - Comunicado Interno nº 13-2019_20190403.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / Comunicado Interno / 2019
02 - Informação Jurídica.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 21-2018 - Legislativo
Projeto de Lei nº 62-2018: Institui o Programa Municipal de Organizações Sociais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2018
05 - Prorragação de prazo_0001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 25-2020
Sessão Plenaria Ordinária nº 36-2025 11 de novembro de 2025001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2025
04 - Substitutivo n° 1_20201214_162050.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 47-2020
Projeto de Lei nº 01-2016 - Legilslativo - 05 - CPG.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Projeto de Lei nº 01-2016 - Legislativo

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