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06 - Parecer CFO_20200403_141729.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 13-2020
03 - CCJ_000190.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 36-2020
01 - Projeto_20190417.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 19-2019 - Legislativo
Lei nº 2071 de 28 de junho de 2017.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / Tabela de Vencimentos e Subsídios / Vencimentos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2026 PERÍODO ORDINÁRIO SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO, E Considerando o pedido de convocação extraordinária do chefe do Poder Executivo para apreciação do Projeto de Lei nº 02/2026.
2020-06-02 - Ordinária nº 16-2020_20200610_160227.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
2023-02-14 Ata Ordinária nº 02-2023.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2023
03 - CCJ_20191209_162135.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 77-2019
03 - CCJ_20191129_154906.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 72-2019

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