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06 - CPG.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2017
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Projeto de Lei nº 35-2017
03 - CCJ_20190619_160903.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2019
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Projeto de Lei nº 32-2019 - Legislativo
Lei nº 2236 de 3 de junho de 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em
Legislação
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…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2019
04 - Substitutivo nº 01.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2018
/
Projeto de Lei nº 35-2018
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2018
/
Projeto de Lei nº 79-2018
Lei nº 2129 de 29 de março de 2018.pdf
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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…
/
Lei Ordinária do Legislativo
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2018
2021-02-11 - Portaria nº 18/2021 - nomeação Julio Cesar Teixeira dos Santos
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Portarias
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2021
03 - Parecer Jurídico.pdf
Localizado em
Transparência
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…
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2023
/
Licitação nº 17-2023 - Inexigibilidade nº 14-2023
02 - Informação Jurídica_20190409.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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2019
/
Projeto de Lei nº 13-2019
02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Projeto de Lei nº 25-2022
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