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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 48 de 3 de setembro de 2018.pdf
Revoga a Lei n9 2.143, de 21 de junho de 2018.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2018
Arquivo Microsoft Word Document 2011-12-15 - extraordinária.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2011
Arquivo Microsoft Word Document 2013-05-21.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2013
Arquivo Microsoft Word Document 2017-11-07.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2017
Arquivo PDF document Lei nº 1125 de 16 de abril de 2003_000216.pdf
Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 1.083 de 27 de junho de 2002 e da outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
Arquivo PDF document Lei nº 2465 de 30 de maio de 2023.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 74 de 20 de junho de 2022.pdf
Acrescenta o art. 89-A e altera a Tabela II da Lei Complementar nº 7, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre as posturas no Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2022
Arquivo PDF document 08- Declarações ME-EPP.pdf
Localizado em Transparência / … / 2023 / Licitação nº 05-2023 - Pregão Eletrônico nº 01-2023
Arquivo PDF document Lei nº 977 de 29 de junho de 2000001.pdf
Altera dispositivos de Lei Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
Arquivo PDF document Lei nº 972 de 10 de maio de 2000001.pdf
Altera dispositivo da lei municipal n'925199.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
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