Resultado da busca por lei

12773 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Ata Ordinária Nº 08 - 27-03-2012 .pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2199 de 13 de dezembro de 2018.pdf
Altera a Lei n9 2.022, de 04 de julho de 2016, e atualiza anexo da Lei nº 1.226, de 12 de janeiro de 2005.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 992 de 20 de março de 2001001.pdf
Altera Lei Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2001
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_0001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 31-2020
Arquivo PDF document 04 - CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 51-2019
Arquivo PDF document Lei nº 1152 de 28 de agosto de 2003_000189.pdf
Revoga a Lei Municipal n° 988 de 15 de dezembro de 2000 e da outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
Arquivo PDF document Lei nº 1096 de 9 de outubro de 2002_000283.pdf
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 119 de 17 de dezembro de 1974 e da outra providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 09-2019 - Legislativo
Arquivo PDF document 01 - Projeto_20200120_143752.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 04-2020
Arquivo PDF document Lei nº 2187 de 5 de novembro de 2018.pdf
Altera a ementa da Lei nº 2.140, de 28 de maio de 2018, e acresce parágrafo único em seu art. 1º.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 17 18 19 [20] 21 22 23 ... 1278