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07 - Decisão.pdf: Localizado em Transparência / … / 2024 / PA 44 - Inexigibilidade 19
Lei nº 983 de 23 de novembro de 2000001.pdf: Orçamento Geral do Município de Pitanga, Exercício Financeiro de 2001.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
Lei nº 968 de 29 de março de 2000001.pdf: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
01 - Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 33-2022
03 - CCJ_20190712_140615.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 11-2019 - Legislativo
Lei nº 2214 de 13 de março de 2019.pdf: Autoriza o Município de Pitanga a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
03 - Informação Jurídica_20200429_142705.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 20-2020
04 - CFO.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 42-2017
04 - Parecer Jurídico.pdf: Localizado em Transparência / … / 2020 / Licitação nº 7/2020 - Pregão (Eletrônico) nº 5/2020
08 - Resposta do Executivo.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 19-2020

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