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2020-08-05 - Ordinária nº 19-2020.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Lei nº 2260 de 25 setembro de 2019_20191111_162635.pdf: Localizado em Transparência / PPA-LDO-LOA / PPA
02 - Informação Jurídica001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 32-2021
02 - Parecer Jurídico_000206.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 (E)
Lei nº 2294 de 12 de dezembro de 2019: Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Pitanga, o dia do Estudante Secundarista.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Lei nº 2370 de 24 de maio de 2021_000373.pdf: Localizado em Transparência / PPA-LDO-LOA / PPA
Lei nº 1079 de 19 de junho de 2002_000266.pdf: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
04 - Mensagem Aditiva nº 1-2024.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei nº 04 - 2024
Lei Complementar nº 56 de 29 de abril de 2019_20190430.pdf: Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 7, de 13 de-julho de 2007, para regular as feiras livres.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2019
05 - Parecer CFO.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 58-2018

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