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Arquivo PDF document Lei nº 1025 de 03 de dezembro de 2001001.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Linha Cantu e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2001
Arquivo Lei nº 2369 de 21 de maio de 2021
Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus - Covid-19 - e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2021
Arquivo PDF document 05 - Ofício nº 189-2020 GAB em resposta_20200916_103500.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 13/2020 (L)
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_0001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei Complementar nº 6/2020
Arquivo PDF document 08 - Relatório e voto CFO001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 34-2021
Arquivo PDF document 03 - CCJ_20190814_101903.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 34-2019
Arquivo PDF document 01 - Projeto_20190417.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 18-2019 - Legislativo
Arquivo PDF document 2020-09-05 - Relatório mensal de controle interno -- JULHO E AGOSTO- 2020.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / Publicações da Câmara / Controle Interno
Arquivo PDF document Lei nº 2295 de 12 de dezembro de 2019_20191217_140501.pdf
Localizado em Transparência / PPA-LDO-LOA / PPA
Arquivo PDF document 07 - Decisão.pdf
Localizado em Transparência / … / 2024 / PA 20 - Inexigibilidade 09
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