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Projeto de Lei nº 75-2019
Inclui dispositivo na Lei Municipal n° 1691/2011, de 22 de dezembro de 2011, para a inclusão de novos espaços de concessão e exploração de bens públicos do Município de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei nº 76-2018
Dispõe sobre o regime de concessão de diária e de adiantamento no Município de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2018
Projeto de Lei nº 76-2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei nº 77-2018
Dispõe sobre a desafetação de área urbana de uso comum e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2018
Projeto de Lei nº 77-2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei nº 78-2018
Altera o art. 1º da Lei 2.182, de 29 de outubro de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2018
Projeto de Lei nº 78-2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de propriedade do Município , que especifica, para fins de construção de unidades Habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa econômica Federal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei nº 79-2018
Altera o art. 1º da Lei 2.183, de 29 de outubro de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2018
Projeto de Lei nº 79-2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação em nome do Município de Pitanga, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei nº 80-2018
Altera o art. 19 da Lei 2.184; de 29 de outubro de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2018
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