Câmara Municipal de Pitanga

Projeto de Lei nº 40-2017: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
Projeto de Lei nº 40-2018: Altera dispositivo da Lei nº 2.113, de 22 de dezembro de 2017.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2018
Projeto de Lei nº 40-2019: Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, os imóveis que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei nº 40-2019 - Legislativo: Institui política de transparência em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei nº 40-2021: Estima e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 40-2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
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Projeto de Lei nº 41-2016: Altera as atribuições do cargo de provimento efetivo de Advogado, constante do anexo IX, da Lei nº 1.105/2002, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 41-2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outas providências.
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Projeto de Lei nº 41-2018: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
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Projeto de Lei nº 41-2019: Revoga a Lei nº 2.252, de 28 de agosto de 2019.
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