Câmara Municipal de Pitanga

Projeto de Lei nº 29-2022: Altera dispositivos da Lei nº 1.772, de 23 de maio de 2013.
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Projeto de Lei nº 30-1998.pdf: lmplanta no âmbito da administração direta do Poder Executivo do Município de Pitanga, o Plano de Carreira e Remuneração do Magisterio'
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Projeto de Lei nº 30-2016: Cria Cargos de Provimento Efetivo, fixa vencimentos, carga horária semanal, número de vagas, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 30-2017: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
Projeto de Lei nº 30-2018: Autoriza a contratação de operações de crédito.
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Projeto de Lei nº 30-2019: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 30-2019 - Legislativo: Proíbe de celebrar contratos com o município aqueles condenados de maus tratos aos animais.
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Projeto de Lei nº 30-2020: Autoriza o Poder Executivo a receber sob a forma de dação em pagamento, bem imóvel para o fim de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal.
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Projeto de Lei nº 30-2021: Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
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Projeto de Lei nº 30-2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
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