Câmara Municipal de Pitanga

Projeto de Lei nº 27-2019 - Legislativo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação. no Portal da Transparência dos medicamentos distribuídos e mantidos em estoque pelo Município de Pitanga.
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Projeto de Lei nº 27-2020: Institui Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 27-2021: Autoriza a doação de imóvel rural e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 27-2022: Altera dispositivos da Lei 2.420, de 29 de abril de 2022.
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Projeto de Lei nº 28 - 2024: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei nº 28-2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 28-2017: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
Projeto de Lei nº 28-2018: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
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Projeto de Lei nº 28-2019: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 28-2019 - Legislativo: Institui, no Município de Pitanga, o dia de conscientização de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação.
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