Câmara Municipal de Pitanga

Projeto de Lei nº 26-2019: Dá nova redação aos incisos do Art. 34 e acrescenta incisos XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX E XX da Lei Municipal n° 1.759 de 01 de abril de 2013.
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Projeto de Lei nº 26-2019 - Legislativo: Dispõe sobre a criação do Projeto de Adoção de Lixeiras por particulares.
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Projeto de Lei nº 26-2020: Dispõe sobre a desafetação de área urbana de uso comum e autoriza a conceder Direito Real de Uso e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 26-2020 - (L): Acresce dispositivo na Lei n° 2.208, de 21 de dezembro de 2018, para alterar o limite anual de diárias para o ocupante de cargo de motorista.
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Projeto de Lei nº 26-2021: Extingue cargos em comissão e altera dispositivos da Lei nº 2.371, de 27 de maio de 2021.
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Projeto de Lei nº 26-2022: Altera dispositivos da Lei nº 2174, de 03 de outubro de 2018.
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Projeto de Lei nº 27 - 2024: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei nº 27-2016: Altera a Lei nº 1689, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 27-2019: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
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