Câmara Municipal de Pitanga

Projeto de Lei nº 19-2019: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)
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Projeto de Lei nº 19-2019 - Legislativo: Determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizem atendimento prioritário, em estabelecimentos privados, e da outras providências.
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Projeto de Lei nº 19-2020: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 19-2020 (L): Institui o Dia da Prevenção e o Combate ao Assédio Sexual no Município de Pitanga.
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Projeto de Lei nº 19-2022: Altera o anexo IV, da Lei 2.371, de 27 de maio de 2021, para o fim de modificar a nomenclatura do departamento, conforme especifica.
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Projeto de Lei nº 19/2021: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1690 de 22 de dezembro de 2011.
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Projeto de Lei nº 20 - 2023: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Projeto de Lei nº 20 - 2023 (L): Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Projeto de Lei nº 20 - 2024: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei nº 20-2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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