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Projeto de Lei nº 07-2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 07-2016 - Legislativo
Fixa subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 07-2017
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
Projeto de Lei nº 07-2017 - Legislativo
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
Projeto de Lei nº 07-2018
Autoriza o Poder Executivo financeiros às "Associações de Pais e Mestres e Funcionários", das escolas da rede pública municipal de ensino, por meio de Termo de Colaboração, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 07-2018 - Legislativo
Institui o dia e semana da adoção, proteção e bem-estar dos animais.
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Projeto de Lei nº 07-2019
Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Pitanga e a "Associação Verdiflores" e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 07-2020
Altera o caput dos arts. 88 e 89, ambos da Lei n° 1.243, de 30 de junho de 2005, para estabelecer nova alíquota de contribuição previdenciária.
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Projeto de Lei nº 07-2020 (L)
Determina aos laboratórios conveniados a rede pública a realizar Goleta de materiais para exames laboratoriais de pacientes acamados, idosos, pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.
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Projeto de Lei nº 07-2021
Autoriza o Município de Pitanga a celebrar termo de colaboração com as associações de pais, mestre e funcionários das escolas municipais.
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