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Projeto de Lei Complementar nº 07-2018
Altera a Tabela IV do Anexo III da Lei Complementar nº 8, de 21 de dezembro de 2009.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2018
Projeto de Lei Complementar nº 07-2020
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 08, de 21 de dezembro de 2020.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2020
Projeto de Lei Complementar nº 08-2017
Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2017
Projeto de Lei Complementar nº 08-2018
Altera a Tabela IV-A do Anexo III da Lei Complementar nº 8, de 21 de dezembro de 2009.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2018
Projeto de Lei Complementar nº 08-2020
"Altera dispositivo da Lei Complementar 46/2018 e acrescenta o Art.21-A na Lei Complementar 55/2019".
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2020
Projeto de Lei Complementar nº 09-2017
Institui o Sistema Viário do Município de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2017
Projeto de Lei Complementar nº 09-2020
Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar Municipal n° 8, de 21 de dezembro de 2009, para adequá-lo à Lei Complementar n.° 175, de 23 de setembro de 2020, adequando, ainda, as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN).
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2020
Projeto de Lei Complementar nº 10-2017
Institui o Uso e Ocupação do Solo Urbano - Zoneamento - e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2017
Projeto de Lei Complementar nº 12-2017
Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Pitanga, Lei Complementar n ]8, de 21 de setembro de 2009, referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2017
Projeto de Lei Complementar nº 13-2017
Acrescenta e altera os dispositivos da Lei Complementar nº 36-2017 de 1º de setembro de 2016, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2017
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