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01 - Projeto_20200331_095152.pdf
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Processo Legislativo
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2020
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Projeto de Lei nº 12-2020
09 - Substitutivo 01.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2017
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Projeto de Lei Complementar nº 05-2017
08- Credenciamento.pdf
Localizado em
Transparência
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…
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2012
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Licitação 01 - Pregão Presencial 01-2012
08 - Ofício de gabinete nº 04 do relator CCJ001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei nº 26-2021
04 - Ofício nº 07-2019 CCJ_20191001_144436.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2019
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Projeto de Lei Complementar 02-2019
23 - Única Votação Emenda nº 04.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 19-2018 - Legislativo
06 - 1ª Votação.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei Complementar nº 02-2018
Projeto de lei n°25 -1996001.pdf
Reorganiza o Estatuto do Magistério Municipal de Pitanga
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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1996
06 - Ofício nº 03-2020 GAB - Retirada pelo autor_20200205_095501.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2019
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Projeto de Lei nº 70-2019
02 - Relatório e voto CFO.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Projeto de Lei nº 07 - 2024
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