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08 - Parecer CCJ - Emenda_000033.pdf
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Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei nº 16-2021
72 - Única votação emendas impositivas nº 01 à 59.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei nº 40-2021
Decreto Legislativo nº 44, de 17 de setembro de 2020
Aprova as contas do Município de Pitanga - PR, referente ao exercício financeiro de 2016.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2020
05 - Parecer CCJ_20200403_142808.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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Projeto de Lei nº 14-2020
18 - Emenda (supressiva) nº 6_20201106_104256.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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Projeto de Lei Complementar nº 04-2020
07 - Parecer CCJ_000184.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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Projeto de Lei nº 12-2020(L)
19 - Parecer CPG_20200902_111735.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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Projeto de Lei nº 19-2020
08 - Parecer CCJ.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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Projeto de Lei nº 21-2020
12 - Parecer CCJ.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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Projeto de Lei nº 19-2020
05 - Ratificação e Publicação.pdf
Localizado em
Transparência
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2023
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Licitação nº 20-2023 - Inexigibilidade nº 16-2023
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