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Lei nº 2170 de 25 de setembro de 2018.pdf
Institui a Semana da Consciência sobre o Autismo no Município de Pitanga.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2018
01 - Projeto001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei Complementar nº 05/2021 (E)
04 - Mensagem Aditiva nº 01-2024.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2024
/
Projeto de Lei nº 24 - 2024
04 - CFO.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2017
/
Projeto de Lei nº 07-2017 - Legislativo
02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2018
/
Projeto de Lei nº 85-2018
06 - CCJ_20200319_112338.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
/
Projeto de Lei Complementar nº 02-2020 - Legislativo
02 - Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 01-2025001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
2025
/
Projeto de Lei nº 01-2025
2019-04-16 - Sessão Plenária Ordinária.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2019
01 - Projeto_20190925_110122.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2019
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Projeto de Lei nº 50-2019
02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Projeto de Lei nº 04 - 2024 (L)
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