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Arquivo PDF document Lei nº 16 de 24 de dezembro de 1965.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma aparelho de Rádio Comunicação, para a municipalidade. Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma aparelho de Rádio Comunicação, para a municipalidade.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1965
Arquivo PDF document 07 - CPG_20190807_143423.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei n° 35-2019 Legislativo
Arquivo PDF document 06 - CFO_000016.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 33-2020
Arquivo PDF document 01. Ofício_20190612_095144.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 26-2019
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 16-2018 - Legislativo
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 70-2018
Arquivo Microsoft Word Document 2010-03-09.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2010
Arquivo PDF document 07 - CFO_20190404.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 02-2019 - Legislativo
Arquivo PDF document 07 - Ofício nº 01-2019 - CCJ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 11-2019
Arquivo PDF document Lei nº 2355 de 21 de dezembro de 2020.
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2020
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