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02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Projeto de resolução 01-2024
04 - CCJ.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2018
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Projeto de Lei nº 44-2018
Lei Complementar nº 39 de 19 de outubro de 2017.pdf
Altera anexos I, II, III da Lei Complementar n9 5/2007, que dispõe sobre o Perímetro das Zonas Urbanas do Município de Pitanga.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Complementar
/
2017
01 - Projeto
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Projeto de Lei nº 13-2019
04 - Edital 1-12.pdf
Localizado em
Transparência
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…
/
2018
/
Pregão Presencial nº 01/2018
02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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2023
/
Projeto de Lei nº 09- 2023
05 - Relatório e voto CFO001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei nº 47-2021
06 - Relatório e voto CPG.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei nº 25-2022
01 - Projeto_20201118_093842.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2020
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Projeto de Lei nº 22-2020 - (L)
20 - Parecer CCJ da Emenda Modificativa_20200902_111840.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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Projeto de Lei nº 19-2020
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