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Projeto de Lei nº 47-2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
Projeto de Lei nº 43-2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outas providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
Projeto de Lei nº 42-2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outas providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
Projeto de Lei nº 41-2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outas providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
Projeto de Lei nº 46-2019 - Legislativo
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veiculo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Arquivo PDF document 05 - Relatório CCJ_20200903_091635.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 12-2020(L)
Projeto de Lei nº 15-2020 - Legislativo
Institui à Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veiculo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PDF document 05 - Relatório e voto CFO_000233.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 08-2021
Arquivo PDF document 04 - Relatório e voto CCJ_000230.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 (E)
Projeto de Lei nº 57-2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação em nome do Município de Pitanga, os imóveis que especifica e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
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