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Arquivo PDF document 03 - Relatório e voto CCJ001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 05-2022
Arquivo PDF document 04 - Ofício de gabinete nº 06-2024 ao executivo.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei nº 09 - 2024
Arquivo PDF document 08 - Relatório e voto CPG.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei Complementar nº 03-2022 (L)
Projeto de Lei nº 06-2018 - Legislativo
Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água em determinados períodos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2018
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei Complementar nº 06/2021 - (E)
Projeto de Lei nº 21-2021
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Divida Ativa do Município de Pitanga, denominado de REFIS PITANGA 2021, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PDF document 13 - CPG.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 32-2019
Arquivo object code Lei nº 2236 de 3 de junho de 2019 - republicação
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Arquivo PDF document 2019-04-25 - Comunicado Interno n°15-2019.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / … / Comunicado Interno / 2019
Projeto de Emenda a LOM nº 01-2019 - Legislativo
Acresce dispositivo na Lei Orgânica Municipal para regular a nomeação dos cargos de provimento em comissão.
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2019
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