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2009-11-03.doc
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Processo Legislativo
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Pautas
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2009
01 - Projeto001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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2021
/
Projeto de Lei nº 28-2021
03 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Projeto de Lei nº 10-2019
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2024
/
Projeto de Lei Complementar nº 01 - 2024
2020-09-22 - Sessão Plenária Ordinária.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2020
1 - Projeto _0001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as construções irregulares e clandestinas.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2020
/
Projeto de Lei Complementar nº 04-2020
Lei nº 2350 de 14 de dezembro de 2020.pdf
Institui o Dia da Prevenção e o Combate ao Assédio Sexual no Município de Pitanga.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2020
2020-09-22 - Ordinária nº 26-2020_000217.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2020
04 - Emenda Modificativa n°1.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2025
/
Projeto de Lei nº 04-2025
2015-12-15 - Ata Ordinaria nº 42-2015.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2015
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